Processo 222066/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 09/04/2013 17:01
Autuado em 09/04/2013 17:01
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 6143/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 01/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2015 Acórdão   6143/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/12/2015 Acórdão   6143/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado PROMISSE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME
Procuradores: LOURIVAL APARECIDO CRUZ (credenciado, inclusão:27/02/15), TIRSILEY DEBORA FORMIGONI (credenciado, inclusão:27/02/15)
Denunciante ROLF CRISTHIAN ZORNIG
Interessado TARCISIO MARQUES DOS REIS
Interessado WANDERSON PRIETO ARIAS

Juntadas
DataDescrição
04/05/2015 17:02 do Protocolo 367312/15
03/02/2015 13:37 do Protocolo 83425/15
03/02/2015 13:29 do Protocolo 83336/15
03/02/2015 10:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 82062/15
09/01/2015 11:07 Devolução do Ofício - OCN - 19264/14 - DP
19/12/2014 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1159731/14
05/12/2014 12:34 Devolução do Ofício - OCN - 18522/14 - DP
04/12/2014 14:39 AR do ofício OCN - 18521/14 - DP
01/12/2014 12:02 AR do ofício OCN - 18538/14 - DP
25/10/2013 12:07 do Protocolo 763814/13
04/10/2013 13:36 Petição de outra natureza
26/09/2013 12:41 AR do ofício OCN - 6536/13 - DP
26/09/2013 12:41 AR do ofício OCN - 6535/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  19/02/2016 Instrução de Cobrança   205/ 2016   
DEX  19/02/2016 Instrução de Cobrança   206/ 2016   
DP  05/03/2015 Edital Diverso   20/ 2015   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19264/ 2014   
DP  21/11/2014 Ofício de Contraditório   18538/ 2014   
DP  20/11/2014 Ofício de Contraditório   18521/ 2014   
DP  20/11/2014 Ofício de Contraditório   18522/ 2014   
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6535/ 2013   
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6536/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2016 1324 Despacho nº 599/2016
01/02/2016 1290 Acórdão nº 6143/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2015 de 10/12/2015
19/03/2015 1083 Edital Diverso nº 20/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 340/2015
24/11/2014 1013 Despacho nº 1865/2014
28/10/2013 756 Despacho nº 1483/2013
02/09/2013 716 Despacho nº 1062/2013
16/04/2013 620 Termo de Distribuição de Processo nº 8256/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2016 10:48 DP  
28/03/2016 09:35 DEX Informação nº 1987/2016 -
21/03/2016 12:17 DG Certidão de Quitação de Débito nº 152/2016 -
21/03/2016 12:17 DG Certidão de Quitação de Débito nº 153/2016 -
17/03/2016 09:45 GCG Despacho nº 599/2016 -
18/02/2016 10:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 233/2016 -
18/02/2016 10:04 DEX Instrução de Cobrança nº 205/2016 -
18/02/2016 10:04 DEX Instrução de Cobrança nº 206/2016 -
18/02/2016 10:04 DEX Informação nº 1103/2016 -
18/02/2016 10:04 DEX Informação nº 1105/2016 -
18/02/2016 10:04 DEX Informação nº 1107/2016 -
18/02/2016 10:04 DEX Instrução nº 149/2016 -
18/02/2016 10:04 DEX Instrução nº 150/2016 -
15/02/2016 10:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 140/2016 -
11/02/2016 09:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 354/2016 -
11/02/2016 09:02 STP  
02/02/2016 09:04 SMPjTC  
18/12/2015 10:12 STP  
19/08/2015 10:18 GCG  
21/07/2015 13:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 2614/2015 -
21/07/2015 13:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 2674/2015 -
21/07/2015 13:57 SMPjTC Parecer nº 10425/2015 - procedência parcial Representação da Lei nº 8.666/93. Inobservância ao prazo estabelecido na lei acerca da publicação do aviso do Pregão. Direcionamento do processo licitatório. Lesão ao erário. Pela procedência parcial. Aplicação de sanções.
04/05/2015 18:21 DCM Instrução nº 3221/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Não observância do prazo legal de publicação do aviso de pregão. Inabilitação indevida de licitante. Direcionamento do certame e consequente lesão ao erário. Pela procedência parcial da Representação, com aplicação de s
25/02/2015 12:42 DP Edital Diverso nº 20/2015 -
25/02/2015 12:42 DP Informação nº 2739/2015 -
14/01/2015 09:38 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 71/2015 -
14/01/2015 09:38 GCG Despacho nº 340/2015 -
20/11/2014 09:29 DP Informação nº 20568/2014 -
20/11/2014 09:29 DP Informação nº 611/2015 -
20/11/2014 09:29 DP Ofício de Contraditório nº 18521/2014 -
20/11/2014 09:29 DP Ofício de Contraditório nº 18522/2014 -
20/11/2014 09:29 DP Ofício de Contraditório nº 18538/2014 -
20/11/2014 09:29 DP Ofício de Contraditório nº 19264/2014 -
12/11/2013 17:17 GCG Despacho nº 1865/2014 -
25/10/2013 11:24 DP Informação nº 22809/2013 -
07/10/2013 16:38 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 253/2013 -
07/10/2013 16:38 GCG Despacho nº 1483/2013 -
29/08/2013 11:40 DP Informação nº 18153/2013 -
29/08/2013 11:40 DP Informação nº 21120/2013 -
29/08/2013 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 6535/2013 -
29/08/2013 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 6536/2013 -
10/04/2013 15:17 GCG Despacho nº 1062/2013 -
09/04/2013 17:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8256/2013 -
09/04/2013 17:02 DP Termo de Reautuação nº 125/2013 -

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